Direitos sob o GDPR

Last Updated: February 2026

Introdução

A presente Política de Direitos sob o GDPR tem como objetivo informar os utilizadores do site linododetekoyo sobre os seus direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais, conforme estabelecido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR). Esta política aplica-se a todos os dados pessoais que recolhemos e processamos, garantindo que os direitos dos utilizadores são respeitados e protegidos.

Âmbito e Aplicabilidade

Esta política é aplicável a todos os utilizadores que acedem ao site linododetekoyo, operado por linododetekoyo, localizado em **Lisbon Business Center** Avenida da Liberdade, 100 Floor 5, Office 23 Lisbon, 1250-140 Portugal. O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável.

Definições

  • Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa singular identificada ou identificável.
  • Tratamento: Qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais, como a recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, comunicação, difusão, ou destruição.
  • Responsável pelo Tratamento: A entidade que determina os fins e os meios do tratamento de dados pessoais.

Conteúdo Principal da Política

Os utilizadores do site linododetekoyo têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme previsto no GDPR:

  • Direito de Acesso: Os utilizadores têm o direito de solicitar informações sobre os dados pessoais que temos sobre eles e como esses dados estão a ser tratados.
  • Direito de Retificação: Os utilizadores têm o direito de solicitar a correção de dados pessoais imprecisos ou incompletos.
  • Direito de Apagamento: Os utilizadores têm o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, desde que não haja uma razão legítima para a sua conservação.
  • Direito à Limitação do Tratamento: Os utilizadores têm o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
  • Direito à Portabilidade dos Dados: Os utilizadores têm o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e leitura automática, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento.
  • Direito de Oposição: Os utilizadores têm o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
  • Direito de Não Ser Submetido a Decisões Automatizadas: Os utilizadores têm o direito de não ser submetidos a decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis.

Direitos e Obrigações dos Utilizadores

Os utilizadores devem exercer os seus direitos de forma razoável e responsável. Para tal, devem:

  • Fornecer informações precisas e atualizadas ao solicitar o exercício dos seus direitos.
  • Utilizar os canais de contacto fornecidos para a comunicação de pedidos relacionados com os seus dados pessoais.

Limitações e Isenções de Responsabilidade

A linododetekoyo reserva-se o direito de recusar pedidos que sejam manifestamente infundados ou excessivos, em particular devido ao seu carácter repetitivo. Em tais casos, poderemos cobrar uma taxa razoável ou recusar o pedido.

Proteção de Dados e Segurança

A linododetekoyo implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso não autorizado. No entanto, não podemos garantir a segurança absoluta dos dados transmitidos pela Internet.

Alterações à Política

Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Direitos sob o GDPR a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página e, quando apropriado, notificadas aos utilizadores através de outros meios. Recomendamos que os utilizadores revisitem esta política periodicamente para se manterem informados sobre como estamos a proteger os seus dados pessoais.

Informações de Contato

Para exercer os seus direitos ou para qualquer dúvida relacionada com esta política, os utilizadores podem entrar em contato com a linododetekoyo através dos seguintes meios:

  • Telefone: +351 911 936-4118
  • Email: support@linododetekoyo.sbs
  • Endereço: **Lisbon Business Center** Avenida da Liberdade, 100 Floor 5, Office 23 Lisbon, 1250-140 Portugal

Legislação Aplicável e Jurisdição

Esta Política de Direitos sob o GDPR é regida pela legislação portuguesa e pela legislação da União Europeia aplicável. Qualquer disputa relacionada com esta política será resolvida nos tribunais competentes de Portugal.